A recente ordem executiva assinada pelo ex-presidente Donald Trump, que busca restringir o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos, gerou intensos debates jurídicos e políticos. Essa medida desafia diretamente a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano, desde que …
A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, ratificada em 1868, é um pilar fundamental do direito à cidadania americana. Ela estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos”. Este princípio, conhecido como birthright citizenship (cidadania por nascimento), garante que qualquer pessoa nascida em …
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