27 de fevereiro de 2025
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou recentemente um novo sistema de registro obrigatório para imigrantes indocumentados, uma medida alinhada com a política de segurança nacional da administração Trump e implementada sob a supervisão do Departamento de Segurança Interna (DHS). A iniciativa, que visa identificar e rastrear indivíduos sem status legal nos EUA, tem gerado debates e dúvidas. Neste artigo, reunimos tudo o que se sabe até agora sobre como o sistema funcionará e quais documentos determinam se você precisa ou não se registrar.
Como Vai Funcionar o Sistema?
O novo sistema de registro tem como alvo principal imigrantes indocumentados que entraram nos EUA sem inspeção formal ou que permaneceram no país além do período autorizado. Aqui está o que foi divulgado:
- Quem Deve se Registrar?
O registro é obrigatório para todos os imigrantes indocumentados com 14 anos ou mais que não tiveram suas impressões digitais coletadas ao solicitar um visto ou entrar legalmente no país e que estejam nos EUA há mais de 30 dias. Isso inclui, por exemplo, aqueles que cruzaram a fronteira ilegalmente. - Processo de Registro
O cadastro será feito online, através de um portal no site do USCIS. O imigrante deverá criar uma conta, fornecer informações pessoais (como nome e endereço) e, posteriormente, comparecer para coleta de impressões digitais — salvo em casos em que essa etapa seja dispensada. Após a conclusão, o DHS emitirá um comprovante de registro, que maiores de 18 anos devem carregar consigo o tempo todo. - Prazos e Penalidades
Ainda não há detalhes exatos sobre prazos, mas o não cumprimento será considerado uma infração. As consequências podem incluir multas de até US$ 1.000, prisão ou deportação. O sistema parece projetado para incentivar a autodeportação e facilitar ações do ICE contra indivíduos com antecedentes criminais. - Objetivo da Medida
A iniciativa cumpre promessas de campanha de Trump para reforçar o controle imigratório, criando um banco de dados que auxilie na identificação e deportação de imigrantes indocumentados. Críticos, como o National Immigration Law Center, comparam a medida a políticas históricas, como a Lei de Registro de Estrangeiros de 1940, e alertam para os riscos de exposição.
Quais Documentos Determinam se Você Precisa se Registrar?
Para saber se você ou alguém que você conhece precisa se registrar, é fundamental verificar o status imigratório com base nos documentos disponíveis. Veja abaixo:
Você NÃO precisa se registrar se possui:
- Green Card (I-551): Comprova residência permanente legal.
- Visto válido: Inclui vistos de trabalho (H-1B, L-1), estudante (F-1) ou turista (B-2), registrados no passaporte.
- Autorização de Trabalho (EAD, I-766): Permite trabalho legal nos EUA.
- Asilo ou Status de Refugiado: Documentos como o I-94 com carimbo de asilo concedido.
- TPS: Registro ativo no Status de Proteção Temporária.
- Comprovante de Entrada Legal (I-94): Emitido ao passar pela imigração oficial, mesmo que o visto tenha expirado.
Esses documentos indicam que você foi formalmente registrado pelas autoridades americanas e, portanto, está fora do escopo do novo sistema.
Você DEVE se registrar se:
- Não possui nenhum dos documentos acima.
- Entrou nos EUA sem inspeção formal (ex.: cruzando a fronteira ilegalmente).
- Permanece no país há mais de 30 dias sem status legal ou pedido pendente de regularização.
Como Confirmar seu Status?
- Passaporte: Verifique se há carimbo de entrada ou visto válido dos EUA.
- Documentos do USCIS: Notificações de pedidos (I-130, I-485, I-589) mostram que você está no sistema.
- Histórico de Entrada: Se não houve passagem por um ponto oficial (aeroporto, porto ou fronteira), o status é irregular.
Exceções e Pontos de Atenção
Menores de 14 anos estão isentos do registro. Já quem tem casos pendentes no USCIS (como ajuste de status) deve aguardar esclarecimentos adicionais, pois o anúncio inicial não detalhou essas situações. Para evitar problemas, consulte um advogado de imigração ou acompanhe atualizações no site oficial do USCIS (uscis.gov).
O Que Esperar?
O sistema ainda está em fase inicial, e sua implementação pode trazer mudanças ou ajustes. Para muitos imigrantes indocumentados, a decisão de se registrar será um dilema: cumprir a exigência e arriscar exposição ou ignorá-la e enfrentar penalidades. Enquanto o governo aposta no controle imigratório, organizações de defesa dos imigrantes alertam para os impactos humanitários.
Fique atento às próximas atualizações do USCIS e DHS. Se você ou alguém próximo está em situação irregular, buscar orientação legal pode ser o melhor caminho para navegar por essa nova realidade.
